Termos de Uso da Plataforma Prime Entregas

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Prime Entregas, você concorda com os presentes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2. Definições
2.1 Usuário: Qualquer pessoa que se cadastra e utiliza a Plataforma.
2.3 Entregador: Pessoa cadastrada para realizar as entregas.
2.4 Remetente: Pessoa ou empresa que solicita o serviço de entrega.
2.5 Pacote: Item ou conjunto de itens a serem entregues.

3. Cadastro e Conta
3.1 Todos os usuários devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
3.2 A segurança da conta é de responsabilidade do usuário. Não compartilhamos a responsabilidade por qualquer uso não autorizado da conta.

4. Uso da Plataforma
4.1 A Plataforma destina-se apenas a usuários maiores de 18 anos.
4.2 É proibido utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
4.3 Os usuários não devem tentar violar a segurança da Plataforma ou interferir no seu funcionamento.

5. A plataforma não se responsabiliza por:
5.1 Garantia de atendimento de uma chamada feita;
5.2 Qualquer ato inapropriado ou ilegal que venham a ser praticados pelo entregador.
5.3 Possíveis atrasos que possam ocorrer face à chamada por problemas de trânsito ou falha nos serviços ofertados.

6. Serviços e Responsabilidades
6.1 A Prime Entregas atua como intermediária entre remetentes e entregadores.
6.2 A Prime Entregas não se responsabiliza por perdas, danos ou atrasos causados durante o processo de entrega, exceto se comprovada a falha direta da Plataforma.
6.3 Os remetentes devem embalar e identificar corretamente os pacotes, respeitando as normas de segurança e restrições de transporte.

7. Taxas e Pagamentos
7.1 Os valores dos serviços são informados na Plataforma antes da confirmação do pedido.
7.3 A plataforma poderá ainda aplicar em momentos especificos (alta demanda de entregas, chuvas fortes, entre outras) a tarifa dinâmica, um acréscimo de 20% sobre o valor da entrega. Esta tarifa tem como objetivo reduzir o número de entregas pendentes e canceladas.
7.3 Os Pagamentos são processados por meio de recargas pelo próprio website.
7.3 As tarifas podem ser ajustadas sem aviso prévio.
7.3 Em caso de cancelamento, as políticas de reembolso e taxas aplicáveis serão especificadas na Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 A Prime Entregas não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso da Plataforma.
8.2 A responsabilidade da Prime Entregas é limitada ao valor pago pelo serviço específico que gerou a reclamação.

9. Privacidade
9.1 A Prime Entregas coleta e utiliza dados pessoais conforme a sua Política de Privacidade.
9.2 A Prime Entregas compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários e a utilizar medidas de segurança adequadas.

10. Modificações dos Termos
10.1 A Prime Entregas reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
10.2 As alterações serão notificadas aos usuários por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão
11.1 A Prime Entregas pode suspender ou encerrar a conta de um usuário a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.
11.2 O usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, enviando um pedido para o suporte.

12. Disposições Gerais
12.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho com seus usuários.
12.2 É expressamente vedado distinção do entregador por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
12.3 É expressamente vedada a reprodução, cópia, modificação ou reutilização de qualquer parte do nosso aplicativo ou elementos de design visual, logotipo ou marca, sem a nossa prévia autorização por escrito, podendo sofrer as sanções aplicáveis.
12.4 Os serviços oferecidos pelo aplicativo são fornecidos “tal como está” e “conforme estiver disponível”; podendo a qualquer momento serem alterados, suspensos, sem prévio aviso.
12.5 O usuário está ciente de que os entregadores não mantêm relação hierárquica com o App, pois seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários preestabelecidos, e não recebem salário fixo.
12.6 O usuário está ciente de que a App tem até 15 minutos para encaminhar entregador para retirada /entrega de mercadorias.
12.7 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do país onde a Prime Entregas está registrada.
12.8 Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição onde a Prime Entregas está sediada.

13. Contato
13.1 Para quaisquer dúvidas ou solicitações, entre em contato com nosso suporte ao cliente pelo e-mail: [email protected]
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Ao utilizar a Plataforma Prime Entregas, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos.